Licenciamento Ambiental

A Hidroelétrica Lajeado Ltda. contratou vários consultores para, dentro de suas especialidades, atenderem à legislação que rege as condições para o licenciamento ambiental, detalhados, finalmente, por Termos de Referência estabelecidos pelo IMASUL/MS, Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia – SEMA/MS.

Mediante a apresentação dos estudos e proposições que viabilizariam ambientalmente o empreendimento, a Hidroelétrica Lajeado Ltda. obteve a Licença Prévia, que teve suas Condicionantes atendidas, com a qual se habilitou e obteve em 2011 a Licença de Instalação, que, depois atualizada pela atual RLI 04/2013, "autoriza a implantação da PCH LAJEADO para geração de energia elétrica com potência instalada de 8,8 MW e área de reservatório de 3,85 hectares no rio Indaiá (...)". Leia a Licença de Instalação, com todas as suas condicionantes.

A RLI determinou que antes de se iniciar a obra, deveria ser requerida uma Autorização Ambiental para Supressão Vegetal. Essa, de número AA 887/2014, tem validade até 02 de julho de 2018, onde a Hidroelétrica Lajeado Ltda. foi autorizada a realizar a preparação da área onde estão sendo levantadas as estruturas da usina hidrelétrica. Essa licença se encontra à disposição dos interessados neste site.

O atendimento a outras condicionantes da RLI 04/2013 vem sendo feito nos vários momentos do empreendimento. Vale citar a publicação do recebimento da RLI 04 em Jornal de alcance regional e no Diário Oficial do Estado (veja aqui), a apresentação de mais cinco (5) Programas Ambientais aos dezenove (19) já antes detalhados no Plano Básico Ambiental. Estes cinco novos Programas, e todo o Plano Básico Ambiental, estão também neste site à disposição dos interessados.

Iniciativas Ambientais

Como uma forma coordenada de verificação do andamento e qualidade dos trabalhos ambientais, foi inserida neste site o 1º Relatório Anual Ambiental da PCH LAJEADO, que consolida todas as providências e encaminhamentos requeridos pelo IMASUL/MS e mais, informa sobre as inovações ambientais realizadas, como a casa da vegetação que guarda, por algum tempo, espécimes de epífitas retiradas de árvores da área de supressão, que serão repostas nas áreas protegidas deste empreendimento, sobre o programa de educação ambiental dos trabalhadores, que são orientados a comportamentos saudáveis e ambientalmente aceitáveis.